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Governador Delegue Competência para Parceria Agrária no Ceará

Diário Oficial do Ceará · 02/10/2026

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, delega ao dirigente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário a competência para firmar convênio com o INCRA. A parceria visa a aquisição de equipamentos para processamento de castanha de caju em Russas.

O Decreto nº 37.567, publicado em 30 de setembro de 2026, estabelece a delegação de competências ao dirigente máximo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará. A medida visa otimizar a operacionalização dos atos administrativos relacionados a uma proposta em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A proposta, identificada como nº 012184/2026, tem como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais para uma unidade de processamento de castanha de caju na comunidade do Assentamento Bernardo Marin II, localizado no município de Russas. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural na região.

O governador Elmano de Freitas, ao assinar o decreto, destaca a importância de conferir eficiência à gestão pública e a necessidade de parcerias que beneficiem as comunidades locais. O convênio com o INCRA é um passo significativo para a implementação de projetos que visam melhorar a infraestrutura e a capacidade produtiva dos assentamentos no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em atender às demandas do setor agrícola e a importância da colaboração entre as esferas federal e estadual para o desenvolvimento sustentável.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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