Governo do DF Abre Crédito Suplementar de R$ 467 mil para Polícia Civil
O Decreto nº 49.480 autoriza um crédito suplementar de R$ 467.357,00 para a Polícia Civil do Distrito Federal. A medida visa reforçar a dotação orçamentária da corporação.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.480, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 467.357,00 destinado à Polícia Civil. O recurso será utilizado para atender à programação orçamentária da corporação, conforme detalhado no Anexo II do decreto.
O financiamento do crédito suplementar será realizado por meio do excesso de arrecadação, conforme estipulado na legislação vigente. A medida é parte das ações do governo para garantir que a Polícia Civil tenha os recursos necessários para suas atividades operacionais e administrativas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em atender às demandas da segurança pública no Distrito Federal. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum para ajustar o orçamento às necessidades emergentes das instituições públicas.