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Cessão de Servidor à Segurança Pública

Diário Oficial do Tocantins · 02/10/2026

A Secretaria da Casa Civil cede servidor da Saúde para atuar na Secretaria da Segurança Pública até o final de 2026. A medida inclui ônus para o requisitante.

A Portaria CCI nº 2.025, publicada no Diário Oficial do Tocantins, formaliza a cessão do Assistente de Serviços de Saúde, Rafael Cavalcante Lima Albuquerque, à Secretaria da Segurança Pública. A cessão ocorrerá entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 2026, com ônus para a Secretaria requisitante, incluindo encargos previdenciários. Esta ação é respaldada por dispositivos legais que garantem a movimentação de servidores entre as secretarias do Estado. O Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, assina a portaria, que visa fortalecer a atuação da Segurança Pública no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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