Cessão de Servidor à Segurança Pública
A Secretaria da Casa Civil cede servidor da Saúde para atuar na Secretaria da Segurança Pública até o final de 2026. A medida inclui ônus para o requisitante.
A Portaria CCI nº 2.025, publicada no Diário Oficial do Tocantins, formaliza a cessão do Assistente de Serviços de Saúde, Rafael Cavalcante Lima Albuquerque, à Secretaria da Segurança Pública. A cessão ocorrerá entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 2026, com ônus para a Secretaria requisitante, incluindo encargos previdenciários. Esta ação é respaldada por dispositivos legais que garantem a movimentação de servidores entre as secretarias do Estado. O Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, assina a portaria, que visa fortalecer a atuação da Segurança Pública no estado.