Manutenção de Cessão de Servidor ao Tribunal Regional Federal
O Secretário-Chefe da Casa Civil mantém a cessão do Analista em Tecnologia da Informação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A medida é válida de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
A Portaria CCI nº 2.023, publicada no Diário Oficial do Tocantins, estabelece a manutenção da cessão do servidor José Fernando Barros e Silva ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em atribuições constitucionais e legais. A cessão será mantida por um período de dois anos, com ônus para o requisitante, que deverá ressarcir o cedente, incluindo encargos previdenciários. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo servidor no âmbito do tribunal. A portaria reflete a colaboração entre os órgãos públicos e a necessidade de suporte técnico especializado no sistema judiciário.