Alta relevância Delegação de Competência para Licitação na Cultura do Piauí
A Secretaria de Administração do Piauí delega à SECULT-PI a competência para realizar um pregão eletrônico visando a contratação de serviços de manutenção em sistemas de segurança. A medida busca atender as necessidades das casas de cultura do estado.
A Portaria nº 361/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, estabelece a delegação de competência da Secretaria de Administração do Estado para a Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT-PI). O objetivo é a realização de um procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico, com registro de preços, para a contratação de uma empresa especializada em engenharia. Os serviços incluem manutenção preventiva e corretiva, além da adequação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico nas casas de cultura do estado.
O secretário de Administração, Bruno Gomes Oliveira de M, destaca a importância da medida para garantir a segurança e a funcionalidade dos equipamentos culturais. A SECULT-PI será responsável pela organização e execução do procedimento licitatório, bem como pela publicação dos atos relacionados. A portaria também estabelece que a delegação terá validade de 180 dias e que qualquer alteração no contrato deverá ser solicitada à SEAD.
Além disso, a SECULT-PI deverá encaminhar o resultado da licitação à Superintendência de Licitações e Contratos da SEAD para acompanhamento e autorização da contratação. A medida é uma resposta à inexistência de atas vigentes que atendam à demanda solicitada, conforme detalhado no processo administrativo SEI nº 00022.002993/2025-62.