Decreto anula nomeações de candidatos em concurso público no Paraná
O governador do Paraná, Darci Piana, publicou um decreto que torna sem efeito as nomeações de candidatos aprovados em concurso público para cargos no Quadro Próprio do Poder Executivo. A medida foi tomada devido à não posse dos nomeados no prazo legal.
O Decreto nº 15.224, publicado em 1º de outubro de 2026, revoga as nomeações feitas pelo Decreto nº 14.145, datado de 24 de junho de 2026. A decisão foi tomada após a constatação de que os candidatos não tomaram posse dentro do prazo estipulado pela legislação vigente. O ato foi proposto pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.174 de 1970.
O decreto afeta diretamente os candidatos que foram nomeados para os cargos de Agente Profissional e Agente de Execução, conforme listado no Anexo Único do documento. A medida visa garantir a conformidade com as normas de posse e a eficiência na ocupação dos cargos públicos.
Com a publicação deste decreto, o governo do estado reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência nos processos de nomeação e posse de servidores públicos. A expectativa é que novas nomeações sejam realizadas em breve, respeitando os prazos e procedimentos legais.