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Licença para Tratamento de Saúde é Concedida a Servidora em Alfredo Wagner

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 02/10/2026

A servidora Eva Terezinha Castanheiro de Souza recebeu um dia de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico. A portaria foi publicada pela Secretaria Municipal de Administração.

A Secretária Municipal da Administração, Beatriz Silvestri Onofre, publicou a Portaria nº 360/2026, concedendo licença para tratamento de saúde à servidora Eva Terezinha Castanheiro de Souza. A licença foi autorizada com base no artigo 98 da Lei Complementar nº 005/2003, que regula o Estatuto dos Servidores Municipais de Alfredo Wagner.

A servidora, que ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, apresentou um atestado médico no dia 29 de setembro de 2026, justificando a necessidade da licença. A portaria estabelece que a licença terá efeitos retroativos a partir do dia 25 de setembro de 2026.

Além disso, a publicação da portaria revoga quaisquer disposições em contrário, garantindo a legalidade do ato. A medida visa assegurar que a servidora possa se recuperar adequadamente, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.

A portaria foi registrada e publicada oficialmente, e sua vigência se estende até o dia 29 de outubro de 2026, conforme o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal (LOM).

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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