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Prefeito de Águas Mornas Concede Adicional de Insalubridade

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 02/10/2026

A Portaria N°. 226/2026 concede adicional de insalubridade a servidora pública. O benefício será aplicado a partir de outubro de 2026.

O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 226/2026, que concede um adicional de insalubridade a uma servidora da prefeitura. A decisão foi tomada com base no Laudo de Insalubridade, datado de 13 de julho de 2026, e segue as diretrizes da Lei Complementar n°. 017/2015.

O adicional será aplicado ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com um percentual de 40% sobre o valor do piso municipal mínimo fixado em lei. A servidora beneficiada é Dyana Araujo Domingos Guissoni, e o novo valor será efetivado a partir de outubro de 2026.

A medida visa reconhecer as condições de trabalho da servidora, que desempenha funções que podem expor à insalubridade. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e o registro e a divulgação foram realizados conforme a legislação vigente.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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