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Concessão de Licença Maternidade a Servidora em Águas de Chapecó

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 02/10/2026

A Prefeitura de Águas de Chapecó concede licença maternidade à professora Arnest Ranno por 120 dias. A decisão foi formalizada na Portaria nº 367/2026.

O Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Oscar Barela, publicou a Portaria nº 367/2026, que concede licença maternidade à servidora pública Arnest Ranno, ocupante do cargo de Professor MAG II. A licença será válida por 120 dias, conforme estipulado pelo regime geral de previdência, além de 30 dias adicionais custeados pelos cofres públicos do município.

A decisão está em conformidade com o Art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.586/2007. A portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026, garantindo que a servidora possa usufruir do benefício desde essa data.

A concessão de licença maternidade é um direito garantido a servidoras públicas, refletindo a preocupação da administração municipal com a saúde e bem-estar das funcionárias durante o período de maternidade. A medida visa assegurar que as servidoras possam se dedicar ao cuidado de seus filhos sem prejuízo de suas funções públicas.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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