Criação da Comissão Permanente de Alienação Onerosa em Goiás
A Secretaria de Estado da Administração institui uma nova comissão para gerenciar a alienação de bens móveis e imóveis do Estado. A medida visa otimizar os processos de venda e credenciamento de leiloeiros.
A Portaria SEAD nº 2063, publicada em 25 de setembro de 2026, estabelece a Comissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO) na Secretaria de Estado da Administração de Goiás. Esta comissão tem como objetivo conduzir os procedimentos necessários para a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado, além de credenciar leiloeiros.
Os membros da CPAO são servidores de diversas gerências, incluindo logística, patrimônio e suprimentos, e serão responsáveis por todas as atividades relacionadas à venda dos bens. A comissão também poderá solicitar a colaboração de outros servidores para garantir a eficácia dos processos.
Entre as atribuições da CPAO estão a realização de diligências, a prática de atos necessários ao credenciamento de leiloeiros e a promoção de sorteios para organizar o banco de leiloeiros credenciados. Além disso, a comissão terá a responsabilidade de rever seus atos e responder a recursos interpostos.
A criação da CPAO revoga a Portaria nº 1680, de 8 de setembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um esforço do governo estadual para melhorar a gestão de seus ativos.