Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 5,2 Milhões
O Decreto Nº 35.947 autoriza a abertura de crédito de R$ 5.259.776,85 para transposição orçamentária. A medida visa atender necessidades específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto Nº 35.947, que abre um crédito de transposição orçamentária no valor de R$ 5.259.776,85. Este valor será destinado a dotações específicas conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e segue as diretrizes da Lei Nº 12.645, de janeiro de 2026.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, conforme estipulado no artigo 2º do documento. A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente, atendendo às demandas emergentes do estado.
A governadora utilizou suas atribuições constitucionais para efetivar essa transposição, que é um mecanismo importante para a gestão fiscal e planejamento orçamentário do estado. A medida reflete a necessidade de ajustes financeiros para atender a áreas prioritárias, embora detalhes sobre os fins específicos do crédito ainda não tenham sido divulgados.