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Decreto Aloca Recursos do SUS para Saúde no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 02/10/2026

Novo decreto estabelece a alocação de recursos do superávit financeiro do SUS para o Fundo de Saúde do Rio Grande do Norte. A medida visa fortalecer a estruturação da rede de serviços públicos de saúde no estado.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte determina que os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 serão alocados no orçamento do Fundo de Saúde do RN (FUSERN). Esses recursos são provenientes das transferências do Governo Federal, especificamente do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, busca garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde pública no estado, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. O decreto revoga disposições anteriores que possam ser contrárias a essa nova alocação de recursos.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde, Alexandre de Oliveira Lima, assinaram o decreto, que representa um passo importante para o fortalecimento da saúde pública no Rio Grande do Norte. A expectativa é que esses recursos contribuam para a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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