Cessão de Policiais Militares é Revogada no Pará
A Casa Militar do Estado do Pará revogou a cessão de dois tenentes da Polícia Militar à Secretaria de Segurança Pública. A decisão entra em vigor retroativamente a 29 de setembro de 2026.
A Portaria nº 480/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, determina a cessação da disposição de dois tenentes da Polícia Militar, que estavam alocados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. Os oficiais, Tenente Coronel Jacqueline da Trindade Santiago e Tenente Coronel Ademir Gonçalves Corrêa Junior, retornarão ao serviço ativo da corporação.
A decisão foi tomada com base nas atribuições do Chefe da Casa Militar e em conformidade com a legislação estadual vigente. A portaria destaca que a reversão ao serviço ativo se dá pelo término do motivo que justificava a cessão dos policiais.
A publicação da portaria ocorreu em 1° de outubro de 2026, mas seus efeitos são retroativos a 29 de setembro de 2026, o que implica que as mudanças já estão em vigor desde essa data. A medida visa reorganizar a estrutura da Polícia Militar do Estado do Pará, garantindo que os oficiais retornem às suas funções regulares.
A Casa Militar, sob a liderança do Coronel Osmar Vieira da Costa Júnior, continua a supervisionar as operações e a gestão dos recursos humanos da Polícia Militar, assegurando a eficiência e a segurança pública no estado.