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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$12 mil na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 02/10/2026

O Governo da Paraíba publicou o Decreto nº 48.886, que abre um crédito suplementar de R$12 mil para a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. A medida visa reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.886, publicado em 1 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$12.000,00. Este valor será destinado à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente 'Alice de Almeida', vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

O crédito suplementar será financiado por meio de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2025, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/64. A medida busca garantir a continuidade dos serviços prestados pela fundação, que é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes no estado.

Além disso, a despesa com o crédito suplementar será coberta pela anulação de dotação orçamentária, seguindo as normas estabelecidas pela legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a gestão responsável dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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