Decreto Abre Crédito Suplementar de R$12 mil na Paraíba
O Governo da Paraíba publicou o Decreto nº 48.886, que abre um crédito suplementar de R$12 mil para a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. A medida visa reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.886, publicado em 1 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$12.000,00. Este valor será destinado à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente 'Alice de Almeida', vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
O crédito suplementar será financiado por meio de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2025, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/64. A medida busca garantir a continuidade dos serviços prestados pela fundação, que é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes no estado.
Além disso, a despesa com o crédito suplementar será coberta pela anulação de dotação orçamentária, seguindo as normas estabelecidas pela legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a gestão responsável dos recursos públicos.