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Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 5,4 Milhões

Diário Oficial do Paraíba · 02/10/2026

O decreto assinado pelo governador Lucas Ribeiro Novais de Araújo destina R$ 5.411.973,00 para reforço de dotação orçamentária. Os recursos serão alocados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.885, publicado em 1 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 5.411.973,00. Essa medida visa reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, conforme autorizado pela legislação vigente.

O decreto foi assinado pelo governador Lucas Ribeiro Novais de Araújo e se baseia nas atribuições conferidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 14.257. A solicitação para a abertura do crédito foi formalizada através da Solicitação 2026/270001.00136, evidenciando a necessidade de recursos adicionais para a execução de programas e ações da secretaria.

Os valores destinados ao crédito suplementar são parte de um esforço contínuo do governo para garantir o funcionamento adequado das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano no estado. A medida é um reflexo do compromisso da administração em atender às demandas da população e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano é responsável por diversas iniciativas que visam promover o bem-estar social e a inclusão, e a liberação desses recursos é um passo importante para a continuidade de suas atividades. A expectativa é que, com o reforço orçamentário, a secretaria possa implementar novos projetos e aprimorar os serviços já existentes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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