Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 440 mil
O Decreto nº 48.884 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária. O valor será destinado ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.884, publicado em 1 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00. Este montante será utilizado para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, especificamente para o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba.
A medida foi autorizada com base no artigo 86 da Constituição do Estado e na Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026. O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, conforme estipulado na legislação vigente.
O Decreto estabelece que a despesa decorrente do crédito suplementar será coberta por recursos que serão realocados dentro do orçamento do estado. A execução das atividades metrológicas será a principal beneficiada por essa ação, que visa fortalecer a infraestrutura e os serviços prestados pelo Instituto.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade dos esforços do governo em otimizar os recursos públicos e garantir a qualidade dos serviços essenciais à população paraibana.