Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 64.799,00
O Decreto nº 48.883 autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para a realização de eventos diversos.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.883, publicado em 1 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 64.799,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para a realização de eventos diversos.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, conforme estipulado no artigo 43 da Lei nº 4.320/64. As dotações que serão anuladas incluem recursos destinados à administração e manutenção de estádios, capacitação de recursos humanos e jogos escolares e paraescolares na Paraíba.
A medida é parte da estratégia do governo para garantir a realização de atividades esportivas e culturais, promovendo o engajamento da juventude e a valorização do esporte no estado. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os recursos sejam utilizados imediatamente para os fins propostos.