Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 1,1 Milhão
O Decreto nº 48.882 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.147.504,14 para o Ministério Público. A medida visa reforçar dotações orçamentárias em serviços administrativos.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.882, publicado em 1 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.147.504,14. Este montante será destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Ministério Público, conforme a solicitação 2026/060001.00043.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64. A medida é parte da estratégia do governo para garantir a manutenção de serviços administrativos essenciais, que incluem encargos com pessoal ativo.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a necessidade de ajustes orçamentários para atender às demandas do Ministério Público. A ação demonstra o compromisso do governo em assegurar recursos para o funcionamento adequado das instituições públicas.
Com essa iniciativa, o governo busca otimizar a gestão financeira e garantir que os serviços prestados à população não sejam comprometidos, mesmo em tempos de restrições orçamentárias.