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Decreto Ajusta Orçamento do Estado do Paraná em R$ 805 mil

Diário Oficial do Paraná · 30/09/2026

O governador do Paraná decreta ajuste no orçamento geral, com suplementação e redução de despesas no valor total de R$ 805.505,00. O decreto visa readequar recursos para habitação e agricultura.

O governador do estado do Paraná em exercício, Darci Piana, publicou o Decreto nº 15221, que efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado. O decreto altera o detalhamento de obras e entregas, totalizando R$ 805.505,00. A medida é fundamentada no artigo 87 da Constituição Estadual e na Lei Estadual nº 22.520, de 2025.

O ajuste orçamentário contempla a Secretaria de Estado das Cidades, que receberá a suplementação de R$ 805.505,00 para ações relacionadas à habitação urbana. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento terá uma redução correspondente no mesmo valor, refletindo a readequação das prioridades orçamentárias do governo.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 30 de setembro de 2026. A formalização do ajuste orçamentário foi registrada sob o protocolo 2026FC000875/Bloco1, e os detalhes das despesas estão disponíveis nos anexos do decreto.

Essas alterações visam garantir a alocação eficiente dos recursos públicos, atendendo às demandas emergentes nas áreas de habitação e agricultura, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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