Alta relevância Decreto Ajusta Orçamento do Estado do Paraná em R$ 805 mil
O governador do Paraná decreta ajuste no orçamento geral, com suplementação e redução de despesas no valor total de R$ 805.505,00. O decreto visa readequar recursos para habitação e agricultura.
O governador do estado do Paraná em exercício, Darci Piana, publicou o Decreto nº 15221, que efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado. O decreto altera o detalhamento de obras e entregas, totalizando R$ 805.505,00. A medida é fundamentada no artigo 87 da Constituição Estadual e na Lei Estadual nº 22.520, de 2025.
O ajuste orçamentário contempla a Secretaria de Estado das Cidades, que receberá a suplementação de R$ 805.505,00 para ações relacionadas à habitação urbana. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento terá uma redução correspondente no mesmo valor, refletindo a readequação das prioridades orçamentárias do governo.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 30 de setembro de 2026. A formalização do ajuste orçamentário foi registrada sob o protocolo 2026FC000875/Bloco1, e os detalhes das despesas estão disponíveis nos anexos do decreto.
Essas alterações visam garantir a alocação eficiente dos recursos públicos, atendendo às demandas emergentes nas áreas de habitação e agricultura, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado.