Alta relevância Decreto Estadual Abre Crédito Suplementar de R$ 11,9 Milhões
O governador do Paraná decreta a abertura de um crédito suplementar ao orçamento do estado, totalizando R$ 11.909.287,00. Os recursos visam atender a necessidades de obras e serviços públicos.
O Decreto nº 15220, assinado pelo governador em exercício, autoriza a abertura de um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado do Paraná. O valor total do crédito suplementar é de R$ 11.909.287,00, que será utilizado para readequações orçamentárias em diversas áreas, incluindo habitação e segurança pública.
Os recursos para este crédito suplementar provêm de superávit financeiro, conforme estabelecido no artigo 2º do decreto. As alterações orçamentárias são necessárias para garantir a execução de obras e serviços essenciais, refletindo a prioridade do governo em atender as demandas da população.
Entre as áreas beneficiadas, destaca-se a Secretaria de Estado das Cidades, que receberá a maior parte dos recursos, além de investimentos significativos na Secretaria de Estado da Segurança Pública e na Secretaria de Estado da Educação. O decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que as ações sejam implementadas de forma imediata.
Este movimento orçamentário é parte da estratégia do governo para otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as necessidades mais urgentes da população sejam atendidas, especialmente em tempos de desafios financeiros.