Alta relevância Alterações no CONSEJ visam aprimorar gestão de royalties
O Decreto nº 13.078 altera normas do CONSEJ, visando melhorar a gestão de royalties em contratos de exploração. As mudanças incluem a estrutura de reuniões e a participação de especialistas.
O Decreto nº 13.078, publicado em 23 de julho de 2026, traz alterações significativas ao Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que regula o Conselho Nacional de Exploração de Recursos Naturais (CONSEJ). As novas diretrizes visam otimizar a gestão dos royalties provenientes da Rodada Zero, incentivando investimentos na produção local e na exploração de recursos naturais.
Entre as principais mudanças, destaca-se a nova estrutura de reuniões do CONSEJ, que agora ocorrerão bimestralmente, com a possibilidade de convocação extraordinária. A participação nas reuniões será custeada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo maior acessibilidade e inclusão de membros.
Além disso, o decreto estabelece que o quórum para as reuniões será de maioria absoluta, e em caso de empate, o Presidente do CONSEJ terá voto de qualidade. Essas alterações visam garantir uma tomada de decisão mais eficiente e representativa dentro do conselho.
O CONSEJ também poderá instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho temáticos, permitindo uma abordagem mais focada em questões específicas. Com essas mudanças, o governo busca fortalecer a governança e a transparência na gestão dos recursos naturais, beneficiando a sociedade como um todo.