Alta relevância Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$16,4 Milhões
O Decreto NE nº 985, publicado em 1º de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$16.405.439,16. Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias e saldos de convênios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Mateus Simões de Almeida, assinou o Decreto NE nº 985, que abre um crédito suplementar no valor de R$16.405.439,16. Este valor será utilizado para atender a diversas necessidades orçamentárias do estado, conforme estipulado no artigo 1º do decreto.
Os recursos para essa suplementação virão de diferentes fontes, incluindo a anulação de dotações orçamentárias que totalizam R$15.285.773,14. Além disso, o decreto menciona saldos financeiros de convênios firmados entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e diversas instituições, que somam valores menores, mas que contribuem para o total do crédito suplementar.
Entre os convênios citados, destacam-se aqueles com a Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda. e o Instituto de Educação e Cultura S. A., que juntos somam mais de R$500 mil. O decreto também detalha a anulação de dotações orçamentárias em várias secretarias, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade do governo em ajustar seu orçamento para atender às demandas emergentes. A medida é parte da gestão fiscal do estado, que busca garantir a continuidade de serviços essenciais à população mineira.