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Prorrogação de Cessão de Servidora no TRE

Diário Oficial do Mato Grosso · 02/10/2026

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prorroga a cessão da servidora Nara Assis dos Santos ao Tribunal Regional Eleitoral. A nova vigência é de 13 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso, por meio da Portaria n.153/2026, anunciou a prorrogação da cessão da servidora Nara Assis dos Santos, que atua como Analista de Desenvolvimento Econômico e Social. A decisão foi formalizada no Ato Administrativo nº 735/2026, publicado no Diário Oficial do Estado.

Nara, que está lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), continuará suas funções no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por mais um ano, com a nova vigência se estendendo de 13 de setembro de 2026 até 12 de setembro de 2027. A prorrogação foi fundamentada em legislações pertinentes, incluindo a Lei Complementar n° 265/2006 e o Decreto nº 691/2020.

O ônus da cessão ficará a cargo do órgão cessionário, que deverá reembolsar a remuneração e os encargos sociais ao órgão cedente. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no TRE, contribuindo para a eficiência administrativa da Justiça Eleitoral.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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