Prorrogação de Cessão de Servidora do DETRAN/MT
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prorroga a cessão da servidora Thaisa Cristina Lemos Penha Araujo para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida é válida de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Portaria n.153/2026, anunciou a prorrogação da cessão da Agente do Serviço de Trânsito, Thaisa Cristina Lemos Penha Araujo, ao cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão foi formalizada no Ato Administrativo nº 746/2026, publicado no Diário Oficial do Estado.
A prorrogação da cessão se estende por um ano, de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, e está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar n° 265/2006 e o Decreto n.º 691/2020. O ônus da remuneração e encargos sociais será de responsabilidade do órgão cessionário, a ALMT.
Essa medida visa garantir a continuidade das funções da servidora no legislativo estadual, refletindo a importância da colaboração entre os órgãos públicos para o bom funcionamento das atividades administrativas. A cessão de servidores é uma prática comum que permite a troca de experiências e conhecimentos entre diferentes esferas do governo.