Aprovação de Norma de Procedimento para Revisão de Pensão Militar
O IPAJM aprova a 2ª versão da Norma de Procedimento nº 05.20, que trata da revisão da pensão militar. A norma já está disponível no site do instituto.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) publicou a Portaria nº 16-R, datada de 1º de outubro de 2026, que aprova a 2ª versão da Norma de Procedimento IPAJM nº 05.20. Esta norma é voltada para a revisão da pensão militar, um tema de relevância para os servidores e seus dependentes.
A nova versão da norma visa atualizar e esclarecer os procedimentos relacionados à concessão e revisão das pensões militares, garantindo maior transparência e eficiência no processo. A medida foi tomada com base nas atribuições conferidas ao presidente executivo do IPAJM, conforme a legislação vigente.
Os interessados podem acessar a norma na íntegra através do site oficial do IPAJM, onde estão disponíveis todos os procedimentos internos. A publicação da portaria marca um passo importante na gestão das pensões, refletindo o compromisso do instituto com a melhoria contínua dos serviços prestados aos servidores.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as novas diretrizes já podem ser aplicadas imediatamente. Essa atualização é um reflexo da necessidade de adaptação às demandas atuais dos servidores públicos e suas famílias.