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Concessão de Aposentadoria a Servidor Público

Diário Oficial do Espírito Santo · 02/10/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo concede aposentadoria ao auxiliar administrativo Elias Belo da Silva. A aposentadoria é retroativa a setembro de 2026.

A Portaria nº 1336, publicada em 1° de outubro de 2026, anuncia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Elias Belo da Silva, que atuava como auxiliar administrativo no Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo. A decisão foi tomada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, Sonia Maria Casotti, com base na Lei Complementar nº 938, que regulamenta os benefícios previdenciários dos servidores estaduais.

Elias Belo da Silva, identificado pelo número funcional 1552821/52, terá seus proventos fixados conforme os artigos da referida lei, que estabelece critérios para a aposentadoria dos servidores. A data de início do benefício é retroativa a 14 de setembro de 2026, garantindo ao servidor o direito aos proventos desde essa data.

A concessão de aposentadorias é um procedimento rotineiro dentro da administração pública, mas é importante para assegurar os direitos dos servidores que contribuíram ao longo de sua carreira. A Lei Complementar nº 938, publicada em 10 de janeiro de 2020, é um marco na regulamentação dos benefícios previdenciários, proporcionando maior clareza e segurança aos servidores estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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