Alta relevância Governo do ES Abre Crédito Suplementar de R$ 61,9 Milhões
O Decreto Nº 2084-S autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Os recursos visam atender a programação específica da pasta.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto Nº 2084-S, publicado em 1º de outubro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 61.958.380,84. Este montante será destinado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, conforme especificado no anexo do decreto.
Os recursos para a execução deste crédito suplementar provêm do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025. As fontes de recursos incluem valores não vinculados de impostos e outros recursos não vinculados, o que permite maior flexibilidade na aplicação dos fundos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a secretaria utilize os recursos imediatamente para atender às suas necessidades. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a infraestrutura e os serviços de saneamento e habitação no estado.
A abertura deste crédito suplementar reflete a prioridade do governo em investir em áreas essenciais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população capixaba.