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Governo do ES Abre Crédito Suplementar de R$ 20,5 Milhões

Diário Oficial do Espírito Santo · 02/10/2026

O Decreto Nº 2082-S autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 20.500.600,00 para os Encargos Gerais do Estado. Os recursos serão provenientes de anulação de dotação orçamentária e excesso de arrecadação.

O Governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, assinou o Decreto Nº 2082-S, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.500.600,00. Este montante será destinado a atender a programação especificada no Anexo I do decreto. A medida foi tomada com base na autorização prevista na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025.

Os recursos para a execução do crédito suplementar serão obtidos através da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II, além de um excesso de arrecadação, detalhado no Anexo III. Essa manobra financeira visa garantir a continuidade de serviços essenciais e a implementação de políticas públicas no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 1º de outubro de 2026. A abertura do crédito suplementar é uma estratégia do governo para ajustar o orçamento e atender às demandas emergenciais que surgem ao longo do exercício financeiro.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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