Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas
A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar envolvendo servidoras. A medida visa apurar infrações conexas durante a investigação.
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio da Portaria/SEDUC Nº 10.422/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais da secretária e nas leis estaduais pertinentes ao magistério e ao regime jurídico dos servidores públicos.
O novo prazo de 60 dias foi estabelecido para que as servidoras indicadas nas matrículas n/ºs 52099-3 e 5.872-6 possam ser investigadas adequadamente. Além disso, a prorrogação permitirá a apuração de outras infrações que possam surgir durante o andamento do processo.
A medida reflete o compromisso da Secretaria em garantir a transparência e a justiça nas investigações envolvendo servidores públicos. A conclusão do processo é aguardada com expectativa, uma vez que pode impactar a gestão educacional no estado.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente, com a determinação de que se dê ciência aos envolvidos e que as diretrizes sejam cumpridas rigorosamente.