Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas
A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o processo administrativo disciplinar de um servidor. A medida visa apurar infrações conexas ao caso.
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio da Portaria/SEDUC Nº 10.409/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base no artigo 119 da Lei Estadual N.º 6.196/2000, que rege o Estatuto do Magistério Público do estado.
O processo, que envolve o servidor identificado pela matrícula n.º 9.864.783-0, terá agora um prazo adicional de 60 dias para que as investigações sejam concluídas. A prorrogação também permitirá a apuração de outras infrações que possam surgir durante os trabalhos.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e visa garantir que todas as questões relacionadas ao caso sejam devidamente analisadas. A Secretaria de Educação enfatiza a importância da transparência e da justiça nos processos administrativos que envolvem servidores públicos.
A decisão foi assinada pela Secretária de Estado da Educação, Roseane Ferreira Vasconcelos, e reflete o compromisso da gestão em lidar com questões disciplinares de forma rigorosa e responsável.