Concessão de Licença-Prêmio a Servidor da Polícia Civil do Acre
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 60 dias de licença-prêmio ao servidor Edson Carlos Batista Portela. A licença é referente ao período aquisitivo de 2018 a 2022.
A Portaria PCAC Nº 1294, publicada em 29 de setembro de 2026, formaliza a concessão de licença-prêmio ao servidor Edson Carlos Batista Portela, que cumpriu o período aquisitivo necessário. A licença-prêmio é um benefício que reconhece o tempo de serviço do servidor público, permitindo um período de descanso após anos de trabalho. O benefício concedido é de 60 dias, a ser gozado a partir de 9 de novembro de 2026.
A decisão foi tomada com base no artigo 132 da Lei Complementar Estadual nº 39, que regulamenta a concessão de licenças para servidores da Polícia Civil. A Coordenadoria de Recursos Humanos da instituição confirmou que o servidor atendeu aos requisitos para a concessão do benefício, o que possibilitou a formalização da portaria.
A concessão de licença-prêmio é uma prática comum no serviço público, visando valorizar e recompensar os servidores pelo tempo dedicado à administração pública. A medida é vista como um incentivo à permanência e motivação dos profissionais que atuam na segurança pública do estado.