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Concessão de Licença-Prêmio a Servidor da Polícia Civil

Diário Oficial do Acre · 01/10/2026

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre concede 30 dias de licença-prêmio ao servidor Alberto Dalacosta Filho. A licença é referente ao período aquisitivo de 2003 a 2008.

A Portaria PCAC Nº 1295, publicada no Diário Oficial do Acre, estabelece a concessão de 30 dias de licença-prêmio ao servidor Alberto Dalacosta Filho. A decisão foi tomada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, com base na Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993.

A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos que completam um período aquisitivo de cinco anos de serviço. No caso de Dalacosta Filho, o período considerado para a concessão do benefício abrange de 1º de junho de 2003 a 30 de maio de 2008.

A partir de 13 de janeiro de 2027, o servidor poderá gozar da licença, que é um reconhecimento do tempo de serviço prestado à Polícia Civil do Acre. A medida visa valorizar os profissionais que dedicam anos de suas vidas ao serviço público.

A publicação da portaria reforça a importância da gestão de recursos humanos dentro da Polícia Civil, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e cumpridos conforme a legislação vigente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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