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Gestão de Contratos de Alimentos no Complexo Penal de Pirajuí

Diário Oficial do São Paulo · 02/10/2026

Portaria designa gestores e fiscais para contratos de aquisição de gêneros alimentícios no Complexo Penal de Pirajuí. A execução dos contratos será acompanhada de acordo com a legislação vigente.

A Portaria 380117 Nº 257, publicada em 1º de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros no Complexo Penal de Pirajuí. O contrato abrange o período de outubro a dezembro de 2026 e envolve quatro contratos distintos, totalizando um valor significativo para a administração penitenciária.

Os gestores designados são Leonardo Saes Fazion e Juliano Manganotte de Souza, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Além disso, a portaria também nomeia fiscais técnicos e administrativos para assegurar a qualidade e a entrega dos produtos contratados.

Os fiscais técnicos, Jorge Luís Amâncio e Rosimeire Aparecida Julioli Carvalho, e os fiscais administrativos, Roque Fernando Fabrício e Rodolfo Marques de Oliveira, terão a tarefa de monitorar a execução do contrato, verificando as quantidades e especificações dos produtos entregues. A portaria enfatiza a importância do cumprimento das normas de segurança e a comunicação de irregularidades à autoridade contratante.

A execução dos contratos será regida pela Lei Federal nº 14.133 e pelo Decreto Estadual nº 68.220, que estabelecem as diretrizes para a administração pública e a fiscalização de contratos. A portaria reflete o compromisso da Secretaria da Administração Penitenciária em garantir a qualidade dos serviços prestados dentro do sistema penitenciário.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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