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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato na Penitenciária de Andradina

Diário Oficial do São Paulo · 02/10/2026

A Portaria nº 137/2026PAND designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais na Penitenciária 'ASP Anísio Ap. de Oliveira'. O contrato é regido pela Lei Federal nº 14.133 e pelo Decreto Estadual nº 68.220.

A Portaria nº 137/2026PAND, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução de um contrato para a aquisição de materiais de cama, mesa e banho, além de artigos de higiene pessoal na Penitenciária 'ASP Anísio Ap. de Oliveira' em Andradina. O contrato foi celebrado com as empresas Atenas Espumas e Plásticos Ltda e Vitalix Com. Varejista Ltda, conforme as Notas de Empenho nº 2026NE01053 e 2026NE01054.

O chefe do departamento da penitenciária designou Cassio Assis Macerau como gestor titular e Ana Maria Costa Justo Alencar como gestora suplente do contrato. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, incluindo Renata de Melo Mota Balieiro e Gisela Cristina Mazoti de Oliveira, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Os gestores e fiscais têm a obrigação de conhecer integralmente as condições contratuais e zelar pelo cumprimento das obrigações assumidas. Eles também devem comunicar irregularidades à Autoridade Contratante e coordenar atos de fiscalização técnica e administrativa, visando assegurar a correta execução do contrato.

A portaria reforça a importância da supervisão rigorosa na execução dos contratos administrativos, especialmente em instituições penais, onde a qualidade dos serviços pode impactar diretamente na segurança e no bem-estar dos internos e funcionários. A gestão eficiente desses contratos é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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