Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato na Penitenciária de Andradina
A Portaria Nº 136/2026PAND designa gestores e fiscais para a supervisão de contrato de aquisição de materiais na Penitenciária 'ASP Anísio Ap. de Oliveira'. A medida visa garantir a correta execução e fiscalização do contrato.
A Portaria Nº 136/2026PAND, publicada em 29 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da aquisição de materiais para conservação e manutenção de imóveis, além de material de limpeza na Penitenciária 'ASP Anísio Ap. de Oliveira' em Andradina. O contrato foi celebrado através de notas de empenho, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
O chefe do departamento da penitenciária designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, Cassio Assis Macerau foi nomeado como gestor titular, enquanto Ana Maria Costa Justo Alencar atuará como gestora suplente. Os fiscais técnicos e administrativos também foram designados para assegurar a execução adequada dos serviços contratados.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à autoridade contratante. Além disso, devem coordenar atos de fiscalização e garantir que os materiais e serviços sejam utilizados de acordo com as condições estabelecidas no contrato.
A portaria reflete o compromisso da administração penitenciária em manter a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a segurança e a manutenção das instituições penais. A fiscalização rigorosa é essencial para evitar irregularidades e garantir a qualidade dos serviços prestados.