Exonerações e Nomeações na Casa Militar de Roraima
A Casa Militar do Estado de Roraima anunciou a exoneração e nomeação de policiais militares para funções gratificadas. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
A Portaria nº 440 da Casa Militar, datada de 28 de setembro de 2026, determina a exoneração de policiais militares de suas funções gratificadas, incluindo os cargos de Coordenador de Segurança e Agente de Segurança Operacional. As exonerações afetam dois tenentes e dois sargentos, que ocupavam essas funções na estrutura organizacional da Casa Militar.
Além das exonerações, a portaria também nomeia novos policiais para as mesmas funções, com a expectativa de que as mudanças contribuam para a melhoria da segurança e da administração pública. As novas nomeações incluem duas sargentos e um tenente, todos com experiência nas áreas designadas.
As exonerações e nomeações são fundamentadas na Lei nº 1.225, de 15 de janeiro de 2018, e na Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro de 2022, que regulamentam o emprego de policiais militares em funções administrativas. A portaria destaca a importância de manter a eficiência e a eficácia nas operações da Casa Militar.
As providências administrativas decorrentes dessas mudanças devem ser implementadas pelo Departamento de Apoio Administrativo da Casa Militar, conforme estipulado na portaria. A medida visa assegurar que as transições ocorram de forma organizada e em conformidade com a legislação vigente.