Alta relevância Governo de Roraima Abre Crédito Suplementar de Quase R$ 1 Milhão
O Decreto Nº 41.561-E autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 983.712,00 para a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos serão utilizados para atender programações específicas da unidade orçamentária.
O Governo do Estado de Roraima, por meio do Decreto Nº 41.561-E, publicado em 29 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 983.712,00. Este montante será destinado à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) para atender a diversas programações orçamentárias.
De acordo com o decreto, os recursos necessários para a execução do crédito suplementar serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo II do documento. A medida visa garantir a continuidade das atividades da FEMARH, especialmente em áreas relacionadas à manutenção de serviços administrativos e à administração de recursos humanos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que permite que a FEMARH inicie imediatamente a utilização dos recursos suplementares. A ação é parte das estratégias do governo para fortalecer a gestão ambiental no estado, refletindo a importância da preservação dos recursos hídricos e da promoção de ações de educação ambiental.