Governo de Roraima Abre Crédito Suplementar de R$ 96.512,02
O Decreto Nº 41.557-E autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado de Roraima. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Licitação e Contratação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, por meio do Decreto Nº 41.557-E, publicado em 29 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 96.512,02. Este valor será utilizado para atender as programações da Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação, conforme especificado no Anexo I do decreto.
Os recursos necessários para a execução deste crédito suplementar serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. A medida visa garantir a continuidade das atividades relacionadas à gestão de licitação e contratação no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo em manter a transparência e a eficiência na administração pública. A abertura de créditos suplementares é uma prática comum para adequar o orçamento às necessidades emergentes do estado.