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Nova Lei Cria Título 'Cidade Amiga do Idoso'

Diário Oficial da União · 24/07/2026

A Lei nº 15.476, sancionada em 23 de julho de 2026, estabelece o título 'Cidade Amiga do Idoso' para municípios que implementarem políticas voltadas ao envelhecimento ativo. A norma também prevê a redução de royalties para projetos que atendam aos critérios definidos pela ANP.

A nova legislação, sancionada pelo Presidente da República, visa promover o envelhecimento ativo e a dignidade das pessoas idosas em todo o país. Para que um município possa ser reconhecido como 'Cidade Amiga do Idoso', ele deve demonstrar a implementação de programas que garantam a inclusão social, cultural e política dos idosos, assegurando-lhes uma melhor qualidade de vida.

Os municípios que se destacarem na adoção dessas políticas poderão receber o título, que será conferido pelo poder público, conforme critérios estabelecidos em regulamento específico. Além disso, a lei prevê que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável por analisar as solicitações de adesão e atestar a razoabilidade das diferenças de custos relacionadas ao conteúdo local.

Outro aspecto importante da nova lei é a redução do montante de royalties sobre a produção de campos que receberem a nova Unidade de Exploração e Produção (UEP). Essa redução será aplicada após a celebração de um termo aditivo ao Contrato da Rodada Zero e a aprovação da ANP, garantindo que os benefícios econômicos sejam proporcionais às iniciativas voltadas ao envelhecimento ativo.

Com essa iniciativa, o governo busca não apenas reconhecer os esforços dos municípios, mas também incentivar a criação de um ambiente mais inclusivo e respeitoso para a população idosa, promovendo uma sociedade que valoriza e cuida de seus cidadãos mais velhos.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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