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Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVILLE

Diario Oficial do Estado de SC · 01/10/2026

O Estado de SC rescindiu o termo de compromisso do programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNIVILLE. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do termo de compromisso do programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), visava a implementação de ações voltadas à regularização de dívidas. A rescisão foi oficializada através do extrato publicado no Diário Oficial do Estado, com a data efetiva sendo 28 de setembro de 2026.

O bolsista vinculado ao programa, Matheus M Brito, teve seu contrato encerrado conforme os termos do decreto estadual nº 1.756. A decisão de rescisão pode impactar as atividades previstas no convênio, que buscavam auxiliar a população em situação de inadimplência.

A medida reflete uma reavaliação das parcerias do governo com instituições de ensino superior e a necessidade de adequação dos programas às demandas atuais. A Procuradoria Geral do Estado não forneceu detalhes adicionais sobre os motivos que levaram à rescisão do convênio, mas enfatizou a importância de manter a transparência nas relações institucionais.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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