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Rescisão de Convênio entre Estado e UNISUL

Diario Oficial do Estado de SC · 01/10/2026

O Estado de SC rescinde o Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNISUL. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), tinha como objetivo promover ações de adimplência no estado. A rescisão foi oficializada através do decreto estadual nº 1.756, datado de 26 de setembro de 2013, e a data efetiva da rescisão foi fixada para 30 de setembro de 2026.

O bolsista vinculado ao programa, Guilherme A. Doniak, teve seu contrato encerrado conforme as disposições do convênio. A decisão de rescisão pode impactar as atividades e projetos que estavam sendo desenvolvidos em parceria entre o Estado e a instituição de ensino.

A medida reflete a necessidade de reavaliação dos compromissos assumidos pelo governo, especialmente em tempos de ajuste fiscal e reestruturação de programas públicos. A Procuradoria Geral do Estado se compromete a informar sobre os próximos passos e possíveis novas parcerias que possam surgir a partir dessa rescisão.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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