Rescisão de Convênio entre Estado e UNISUL
O Estado de SC rescinde o Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNISUL. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), tinha como objetivo promover ações de adimplência no estado. A rescisão foi oficializada através do decreto estadual nº 1.756, datado de 26 de setembro de 2013, e a data efetiva da rescisão foi fixada para 30 de setembro de 2026.
O bolsista vinculado ao programa, Guilherme A. Doniak, teve seu contrato encerrado conforme as disposições do convênio. A decisão de rescisão pode impactar as atividades e projetos que estavam sendo desenvolvidos em parceria entre o Estado e a instituição de ensino.
A medida reflete a necessidade de reavaliação dos compromissos assumidos pelo governo, especialmente em tempos de ajuste fiscal e reestruturação de programas públicos. A Procuradoria Geral do Estado se compromete a informar sobre os próximos passos e possíveis novas parcerias que possam surgir a partir dessa rescisão.