Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVALI
O Estado de SC rescindiu o termo de compromisso do programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNIVALI. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do termo de compromisso do programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). O convênio, que foi celebrado conforme o decreto estadual nº 1.756, de 26 de setembro de 2013, tinha como objetivo promover a regularização de dívidas por meio de bolsas de estudo.
O bolsista envolvido, Gustavo H. Guchert, teve seu contrato rescindido com a data efetiva de 30 de setembro de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, destacando a importância da transparência nas ações governamentais.
A rescisão do convênio pode impactar diretamente os beneficiários do programa, que contavam com o apoio da UNIVALI para a regularização de suas pendências financeiras. A Procuradoria Geral do Estado não forneceu detalhes sobre os motivos que levaram à rescisão do termo de compromisso.