GeoPJ
Diários Oficiais - Maranhão - GEOPJ Alta relevância

Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de Quase R$ 10 Milhões para Educação

Diário Oficial do Maranhão · 01/10/2026

O Decreto Nº 42.773 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 9.740.730,00 para a Secretaria de Estado da Educação. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Nº 42.773, publicado em 1º de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 9.740.730,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado da Educação, visando reforçar a dotação orçamentária vigente para atender a programação educacional do estado.

A medida foi autorizada com base em dispositivos legais que permitem a readequação orçamentária, conforme a Lei Federal nº 4.320 e a Lei Estadual nº 12.620. A anulação parcial de dotação orçamentária, que viabiliza este crédito, também foi detalhada no Anexo I do decreto.

O governador Carlos Brandão destacou a importância do investimento na educação, ressaltando que a aplicação desses recursos é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais no Maranhão. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria de Educação inicie a execução dos recursos imediatamente.

Com essa ação, o governo reafirma seu compromisso com a melhoria da educação no estado, buscando atender as demandas e necessidades das escolas e alunos maranhenses.

#Educação #Orçamento #Governo #Maranhão
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização