Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de Quase R$ 10 Milhões para Educação
O Decreto Nº 42.773 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 9.740.730,00 para a Secretaria de Estado da Educação. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Nº 42.773, publicado em 1º de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 9.740.730,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado da Educação, visando reforçar a dotação orçamentária vigente para atender a programação educacional do estado.
A medida foi autorizada com base em dispositivos legais que permitem a readequação orçamentária, conforme a Lei Federal nº 4.320 e a Lei Estadual nº 12.620. A anulação parcial de dotação orçamentária, que viabiliza este crédito, também foi detalhada no Anexo I do decreto.
O governador Carlos Brandão destacou a importância do investimento na educação, ressaltando que a aplicação desses recursos é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais no Maranhão. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria de Educação inicie a execução dos recursos imediatamente.
Com essa ação, o governo reafirma seu compromisso com a melhoria da educação no estado, buscando atender as demandas e necessidades das escolas e alunos maranhenses.