Alta relevância Designação de Fiscal para Contrato de Pavimentação em Picos
O Secretário Estadual da Defesa Civil do Piauí designou um servidor para fiscalizar a execução de um contrato de pavimentação no município de Picos. O contrato, celebrado com a empresa Andrade Construções, envolve a implantação de 3.555 m² de pavimentação em paralelepípedo.
A Portaria SEDEC Nº 161/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, designa Mateus Lavôr Martins como fiscal do Contrato Nº 110/2026, que tem como objetivo a pavimentação de ruas em Picos. A empresa Andrade Construções e Empreendimentos LTDA é a responsável pela execução do serviço, que abrange uma área total de 3.555 m².
O fiscal designado terá a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, garantindo que todas as normas e requisitos legais sejam cumpridos. Entre suas atribuições, estão a verificação de eventuais irregularidades e a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais por parte da contratada.
A portaria também estabelece que o fiscal deve registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e informar a seus superiores sobre qualquer situação que demande providências. O não cumprimento das normas pode resultar em responsabilidade solidária do fiscal perante os órgãos competentes.
A medida visa assegurar a correta execução do contrato e a proteção do erário público, refletindo a importância do acompanhamento rigoroso das obras públicas no estado do Piauí.