Alta relevância Designação de Gestores para Contrato de Censo Previdenciário
A Secretaria da Fazenda do Piauí designa gestores e fiscais para o Contrato nº. 030/2026, que visa a execução do Censo Previdenciário dos segurados do Estado. A medida busca garantir a fiscalização adequada dos serviços prestados.
A Portaria SEFAZ-PI/SUPAFT/UNAFIN/NUCON Nº. 062/2026, publicada em 30 de setembro de 2026, designa o servidor Rodrigo Martins Oliveira como Gestor do Contrato nº. 030/2026. Este contrato, firmado com a empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática LTDA, tem como objetivo a prestação de serviços técnicos para a realização do Censo Previdenciário dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e aos Militares do Estado do Piauí.
Além do gestor, a portaria também nomeia fiscais administrativos e técnicos para acompanhar a execução do contrato. A servidora Tamisa Oliveira Belmino e o servidor Franciel Cavalcante dos Santos atuarão como fiscais administrativos, enquanto José Armando Gomes e Kalliany Kellzer da Silva serão os fiscais técnicos responsáveis pela supervisão das atividades.
Os fiscais têm a responsabilidade de registrar todas as ocorrências no Sistema de Contratos da Secretaria da Fazenda, assegurando que a prestação dos serviços esteja em conformidade com o que foi especificado no contrato. A portaria destaca que o fiscal que atestar a prestação de serviços em desacordo responderá solidariamente perante os órgãos competentes.
A medida entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato, que foi assinado em 21 de agosto de 2026. A publicação da portaria visa garantir a transparência e a correta execução dos serviços contratados, fundamentais para a gestão previdenciária do estado.