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Decreto Autoriza Análise de Projetos de Mineração e Produtos Agrícolas

Diário Oficial da União · 23/07/2026

O Decreto nº 85.064 determina a análise de processos relacionados à mineração e ao uso de produtos agrícolas em áreas de fronteira. As empresas devem seguir rigorosamente as normas ambientais e recomendações das autoridades competentes.

O Decreto nº 85.064, publicado em 26 de agosto de 1980, autoriza a Agência Nacional de Mineração (ANM) a prosseguir com a análise de processos relacionados a atividades de mineração e produtos agrícolas. Entre os processos analisados estão os da empresa Mineração ABG e da SANTO EXPEDITO 333 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, que buscam registro para produtos com ingredientes ativos voltados ao controle de pragas agrícolas.

A empresa Mineração ABG, por exemplo, está interessada em realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.815,33 hectares, localizada em municípios do Paraná. O projeto deve observar as normas de proteção ao meio ambiente e as diretrizes da ANM, garantindo que as atividades não causem danos ao ecossistema local.

Além disso, a SANTO EXPEDITO 333 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA busca autorização para serviços de aerolevantamento geofísico na faixa de fronteira, em parceria com a Lasa Prospecções S.A. O objetivo é subsidiar pesquisas minerais, com a condição de que todas as normas e recomendações do Ministério da Defesa sejam rigorosamente seguidas.

As solicitações de registro de produtos agrícolas, como fungicidas e inseticidas microbiológicos, também estão em análise, com a expectativa de que esses produtos contribuam para o controle de pragas em diversas culturas. As empresas envolvidas devem garantir a conformidade com as regulamentações estabelecidas para a segurança alimentar e ambiental.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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