Alta relevância Nova Lei Altera Remuneração de Servidores da Saúde no Amazonas
A Lei n.º 8.542, sancionada em 28 de setembro de 2026, estabelece um aumento de 4,39% na remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde. A mudança entra em vigor em 1.º de novembro de 2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sancionou a Lei n.º 8.542, que altera a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde. O novo percentual de revisão será de 4,39%, referente à data-base de 2026, e se aplicará a partir de 1.º de novembro de 2026.
Com a nova legislação, o Anexo II da Lei Promulgada n.º 70 e o Anexo II da Lei n.º 3.469, que tratam da tabela de remuneração e gratificação dos servidores, passarão a vigorar com as alterações especificadas na nova lei. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas pela dotação orçamentária específica já consignada no Orçamento do Poder Executivo.
A medida visa garantir a valorização dos profissionais da saúde, que desempenham um papel crucial no atendimento à população. A revisão salarial é um passo importante para adequar as remunerações às necessidades e desafios enfrentados pelos servidores na prestação de serviços de saúde.