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Nova Lei Altera Remuneração de Servidores da Saúde no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 28/09/2026

A Lei n.º 8.542, sancionada em 28 de setembro de 2026, estabelece um aumento de 4,39% na remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde. A mudança entra em vigor em 1.º de novembro de 2026.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sancionou a Lei n.º 8.542, que altera a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde. O novo percentual de revisão será de 4,39%, referente à data-base de 2026, e se aplicará a partir de 1.º de novembro de 2026.

Com a nova legislação, o Anexo II da Lei Promulgada n.º 70 e o Anexo II da Lei n.º 3.469, que tratam da tabela de remuneração e gratificação dos servidores, passarão a vigorar com as alterações especificadas na nova lei. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas pela dotação orçamentária específica já consignada no Orçamento do Poder Executivo.

A medida visa garantir a valorização dos profissionais da saúde, que desempenham um papel crucial no atendimento à população. A revisão salarial é um passo importante para adequar as remunerações às necessidades e desafios enfrentados pelos servidores na prestação de serviços de saúde.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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