Cancelamento de Registro de Identidade e Designação de Gestores de Contrato
Portaria cancela registro de identidade e designa gestores para contratos na Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS. A medida visa garantir a fiscalização adequada dos serviços contratados.
O Instituto de Identificação 'Gonçalo Pereira' do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou o cancelamento do Registro Geral de Carteira de Identidade de Janio Gabriel Mamede, conforme decisão judicial. A portaria, publicada em 30 de setembro de 2026, suspende a expedição de novos documentos para o registro mencionado.
Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS) designou servidores para a fiscalização de contratos com a empresa Sabre Tactical South Training LTDA, que envolve a realização de um curso avançado de Pistol Performance I para a Polícia Civil. Os gestores e fiscais designados têm a responsabilidade de garantir que as normas contratuais sejam seguidas rigorosamente.
Outro contrato relevante foi firmado com a empresa House GMT Administradora de Bens Próprios e Participações LTDA, para locação de imóvel destinado à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT). A equipe de fiscalização também foi designada para este contrato, assegurando a conformidade com as exigências legais.
Essas ações refletem o compromisso da SEJUSP/MS em manter a integridade e a eficiência dos serviços prestados à população, além de garantir a correta aplicação dos recursos públicos em contratações essenciais para a segurança pública.