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Cancelamento de Registro de Identidade e Designação de Gestores de Contrato

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 01/10/2026

Portaria cancela registro de identidade e designa gestores para contratos na Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS. A medida visa garantir a fiscalização adequada dos serviços contratados.

O Instituto de Identificação 'Gonçalo Pereira' do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou o cancelamento do Registro Geral de Carteira de Identidade de Janio Gabriel Mamede, conforme decisão judicial. A portaria, publicada em 30 de setembro de 2026, suspende a expedição de novos documentos para o registro mencionado.

Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS) designou servidores para a fiscalização de contratos com a empresa Sabre Tactical South Training LTDA, que envolve a realização de um curso avançado de Pistol Performance I para a Polícia Civil. Os gestores e fiscais designados têm a responsabilidade de garantir que as normas contratuais sejam seguidas rigorosamente.

Outro contrato relevante foi firmado com a empresa House GMT Administradora de Bens Próprios e Participações LTDA, para locação de imóvel destinado à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT). A equipe de fiscalização também foi designada para este contrato, assegurando a conformidade com as exigências legais.

Essas ações refletem o compromisso da SEJUSP/MS em manter a integridade e a eficiência dos serviços prestados à população, além de garantir a correta aplicação dos recursos públicos em contratações essenciais para a segurança pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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