Termo de Fomento de R$90 mil para Reabilitação Social em MS
O Estado de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Fomento no valor de R$90 mil com a Associação de Recuperação e Reinserção Social Libertar. O projeto visa fortalecer vínculos familiares de dependentes químicos em reabilitação.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, firmou um Termo de Fomento no valor total de R$90.000,00 com a Associação de Recuperação e Reinserção Social Libertar. O objetivo do projeto é promover o fortalecimento dos vínculos familiares de dependentes químicos em processo de reabilitação, através de ações socioeducativas e oficinas estruturadas para suas famílias.
O Termo de Fomento será utilizado para a execução do Projeto Fortalecimento de Vínculos Familiares no Contexto da Reabilitação Social, que busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida e enfrentamento das vulnerabilidades sociais. O repasse será feito em parcela única pela parceira pública diretamente à parceira privada.
As despesas para o exercício corrente estão previstas na dotação orçamentária específica, com valores de R$45.000,00 em duas notas de empenho. O projeto terá vigência de oito meses a partir da assinatura do termo, que ocorreu em 30 de setembro de 2026.
O amparo legal para a execução deste Termo de Fomento inclui o Decreto Estadual n° 14.494 e a Lei Federal nº 13.019, que regulamentam a parceria entre entidades públicas e privadas para a realização de projetos sociais.