UTRAMIG Delegates New Competencies to Staff
A nova portaria da UTRAMIG estabelece a delegação de competências a diversos diretores e chefias, visando maior eficiência nas operações da fundação. As mudanças incluem a autorização de despesas e a homologação de processos licitatórios.
A Portaria UTRAMIG nº 17, publicada em 23 de setembro de 2026, determina a delegação de competências a servidores da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. O objetivo é garantir maior eficiência nas ações da UTRAMIG, permitindo que diretores e chefias autorizem despesas e assinem contratos sem a necessidade de aprovação constante da presidência.
Entre as competências delegadas, destaca-se a autorização de concessões e a homologação de processos licitatórios, além da formalização de processos administrativos contra prestadores de serviços que descumprirem obrigações contratuais. O Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, por exemplo, terá a responsabilidade de assinar a ordenação de despesas e celebrar contratos necessários ao funcionamento da UTRAMIG.
A portaria também estabelece que todos os atos e decisões adotados por delegação devem ser comunicados ao presidente da UTRAMIG, garantindo a transparência e a legalidade das ações. As competências atribuídas não poderão ser subdelegadas, assegurando que a responsabilidade permaneça com os delegatários.
A vigência da nova portaria é de um ano, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2026, e revoga a Portaria UTRAMIG nº 05, de 17 de junho de 2025. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para otimizar a gestão e a operação da fundação, que desempenha um papel crucial na educação profissional em Minas Gerais.